Por: Efraim Neto
Se dependesse de um debate maior e mais aproximado da sociedade civil organizada e dos Fóruns Estaduais de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, o Plano Nacional de Mudanças Climática (PNMC), aberto à consulta pública até o dia 31 deste mês, passaria por transformações radicais em seu conteúdo, cedendo maior espaço para que cada Estado pontue as suas necessidades. Essa foi a impressão que ficou da discussão, realizado nessa última terça-feira, pela iniciativa Diálogos Setoriais, do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC), na cidade de Salvador, e que tinha por finalidade avaliar e coletar contribuições para o eixo temático Mitigação do PNMC.
Mesmo com o discurso de reformulação dessa primeira fase do plano, está mais do que evidente a importância dessa iniciativa para o país. “A grandiosidade que o nosso mundo está requerendo para que cada vez mais a gente tenha princípios que norteiem as nossas ações, princípios que possam ampliar o jogo legítimo dos interesses. O problema de nossa sociedade industrial e da contemporaneidade é que o jogo dos interesses superou e muito os princípios do jogo da vida”, assinala Eduardo Mattedi, da Superintendência de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável do Estado da Bahia.
Com a difícil obrigação de traçar metas para um desenvolvimento social e econômico sustentável, o PNMC visa à mitigação, bem como adaptação às mudanças climáticas, baseado principalmente na grande causa das emissões brasileiras, o desmatamento, que chega a 75% das emissões. O PNMC ainda aponta dados para as questões energéticas do Brasil. Com produção eólico de 0,28GW e possuindo um potencial de produção de cerca de 68GW, estando 52% dessa eficiência na região Nordeste, a questão apontada como chave para o Brasil é a produção de bicombustíveis. Sobre a questão desmatamento, o PNMC valoriza muito a questão da região amazônica, apontando no Plano Plurianual, a aplicação de 500 mi de reais para o seu combate, enquanto as soluções para outros biomas ficam a mercê de um melhor planejamento.
Ao apontar o etanol e a sua eficiência como carro chefe para a questão da produção de biocombustíveis , o Coordenador de Mudanças Climáticas e Sustentabilidade, do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Adriano Santhiago, sinaliza para a importância da contabilização das emissões no processo produtivo. “Existe uma preocupação em analisar a cadeia do etanol com um todo. Neste sentido, procuramos trabalhar com os melhores exemplos, como usinas que possuem grande eficiência na utilização de águas e, também, no uso de combustíveis limpos em sua produção. A idéia é trabalhar como estes exemplos para evitar as ações menos positivos para o enfrentamento às mudanças do clima”, assinalou o coordenador.
PARTICIPAÇÃO - O desejo por um segundo momento em que possamos ter um texto geral e mais enxuto e, que possua espaço aberto para que cada Estado possa apontar as suas necessidades de governabilidade e mitigação, imperou entre os membros dos Fóruns de Enfrentamento ás Mudanças Climáticas dos Estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Espírito Santo e Rio de Janeiro. “O que todos os Estados estão sentindo é que o plano ficou uma coisa muito genérica, muito ampla, não apontando para ações específicas, metas e indicadores. Hoje ficou mais evidente do que nos outros encontros. O que fica de pontuação, é que devemos pontuar neste documento o quanto o Brasil quer e pode fazer com relação às Mudanças Climáticas”, sinaliza a bióloga Luiza Chomenko, membro do Fórum de Mudanças Climáticas do Rio Grande do Sul.
Ainda sob esta ótica, a Bahia afirma que está formulando o seu Plano Estadual para a questão e que já conta com parceria do Fundo Britânico para isso, o que já está possibilitando a formulação de um inventário e do mapeamento de vulnerabilidade desta questão no Estado, apontando para a formulação do Plano Estadual de Mudanças Climáticas. “É muito importante a Bahia participar do processo de construção do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, assim vamos compreendendo os princípios globais, para que possamos traduzi-lo em políticas locais”, conta Mattedi.
DIFICULDADES – Por ser uma temática complexa e que exige a articulação entre diversos atores sociais, a discussão sobre as mudanças climáticas e, a própria consulta pública do PNMC, apresentam sérias dificuldades em aproximar os mais diversos setores da sociedade às ações de mitigação. “A dificuldade é de como podemos levar essa discussão para toda a sociedade. E como estamos fazendo isso. Estes diálogos setoriais para formação do PNMC já é uma forma de caminhar para isso, construindo diálogos que não são consultas públicas de governo, diálogos abertos e tal. A dificuldade de participação da sociedade é a dificuldade de se participar neste país”, aponta Neilton Fidelis, Coordenador do GT de Energia do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas.
Como sugestão para superar o problema do financiamento de pesquisa sobre as mudanças climáticas, alguns pesquisadores sinaliza para a implementação da PL 3.820/2008, que institui o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (FNMC), além de mudanças na Lei do Petróleo – Lei 9.478/1997 -, quando 60% da verba regulamentada para aplicação em casos de acidente ambientais, seria utilizado para a formação e consolidação do FNMC.
Para Mattedi, a dificuldade em articular o PNMC está em atrelar ações que não prejudique as ações econômicas brasileiras. “Criar indicadores que sejam, em certa forma, prejudiciais ao país, é enfrenta dificuldade no Itamaraty, dificuldade com o Ministério da Agricultura. Essa é a dificuldade de se estabelecer metas por agora. A natureza deste plano ainda é na linha de influenciar decisões e a idéia é que o plano também seja capaz de tomar decisões”, assinala o superintende.
DESAFIOS – Não respondendo à altura os desafios dimensionados para a questão das mudanças climáticas, o PNMC não apresenta propostas e metas para o enfrentamento às mudanças climáticas. Outro desafio que impera a fomentação do PNMC está presente na transmissão de informações, como assinala Santhiago. “Um dos eixos do plano é a pesquisa e desenvolvimento e o outro de capacitação, o eixo que carece de um trabalho mais forte. Temos como exemplo a página do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), que traz diversas informações técnicas. Fortalecer as informações mais básicas é um grande desafio para o PNMC”, aponta o coordenador.
Por possui cargas tributárias pesadas (terceira maior do mundo), o maior desafio na construção de uma sociedade brasileira sustentável é refere à dificuldade em reduzir de incentivos fiscais e oferecer uma maior pressão sobre os financiamentos agrícolas, como apontou as diversas sugestões que circularam nos Diálogos Setoriais.
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